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Contrato programa relativo ao financiamento do programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico
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O presente contrato tem por objecto a concretização do processo de coordenação técnico-financeira, no projecto de aquisição de 16 habitações,em regime de propriedade horizontal sito na freguesia das Lajes, concelho da Praia da Vitória, destinadas a arrendamento social em regime de renda apoiada,
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2013-04-17 - CONTRATO 6/2013 - MUNICÍPIO DA PRAIA DA VITÓRIA;SECRETARIA REGIONAL DA SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Contrato ARAAL de colaboração que tem por objeto a concretização do processo de coordenação técnico-financeira entre as partes contratantes no projeto de aquisição de 16 habitações, na freguesia das Lajes, destinadas a arrendamento social em regime de renda apoiada, que constituem objeto do Acordo de Colaboração celebrado entre o INH, agora IHRU e o Município de Praia da Vitória.