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2010-01-05 - Aviso 98/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de quatro postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal dos Serviços Centrais, Instituto da Segurança Social, I. P., referência DRH/TS/95/2009
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Torna público ter, por notificação de 6 de Março de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Lituânia modificado a sua autoridade em conformidade com o artigo 45.º à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia, a 25 de Outubro de 1980.