2022-01-04 - Aviso 93/2022 - Município da Figueira da Foz

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional, e conclusão do período experimental de diversos trabalhadores

2022-09-27 - Aviso 93/2022 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Federativa do Brasil depositou, no dia 7 de março de 2022, junto do Secretariado Executivo da CPLP, o seu instrumento de ratificação relativo ao Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa