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2009-01-05 -
Aviso
93/2009 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Alteração do projecto de lista de classificação final de estágio relativa aos inspectores tributários (área de economia), admitidos pelo concurso interno de ingresso, publicado no Diário da Républica, n.º 55, 2.ª série, de 18 de Março de 2005
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Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 8 de Setembro de 2009, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o depósito do seu instrumento de ratificação da Emenda à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, adoptada em Almaty, em 27 de Maio de 2005.
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