2009-01-02 - Aviso 88/2009 - Junta de Freguesia de Santo António dos Cavaleiros

Aviso de vagatura do lugar de jardineiro do quadro da Junta de Freguesia ocupado por José Jorge Santos Ramos Antunes, em consequência da aplicação de pena de demissão

2009-09-11 - Aviso 88/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 14 de Março de 2006, junto do Governo da Suécia, o depósito do seu instrumento de ratificação das Emendas à Convenção sobre o Controlo e Marcação de Artigos de Metais Preciosos, assinada em Viena em 15 de Novembro de 1972, e aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 56/82, de 29 de Abril, adoptadas pelo Comité Permanente na sua 48.ª reunião, realizada em Morges em 13 e 14 de Dezembro de 1999, e alteradas na sua 50.ª reunião, realizada em Genebra em 9 (...)