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Revoga o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, de 25 de Outubro de 1984, que determina o montante médio das disponibilidades de caixa em moeda nacional das instituições de crédito.
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Torna público ter a Namíbia aderido, com efeitos a partir de 6 de Julho de 2000, à Convenção para a Protecção do Patrimómio Mundial, Cultural e Natural, concluída em Paris em 16 de Novembro de 1972 pela Conferência Geral da UNESCO.
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