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2000-01-04 - Aviso 79/2000 - Instituto Politécnico da Guarda
2000-01-05 - Aviso 79/2000 - Câmara Municipal de Miranda do Corvo
2000-01-31 - Aviso 79/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Bulgária retirado, em 25 de Junho de 1999, em Nova Iorque, a reserva feita ao artigo 20 da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984.

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