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2004-01-02 - Aviso 7/2004 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Torna público ter, em 8 de Agosto de 2003, a República do Botswana depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 10 de Dezembro de 1997.
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