2003-01-22 - Aviso 7/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o governo do Butão depositado, em 26 de Agosto de 2002, o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, adoptado em Quioto em 11 de Dezembro de 1997.

2003-01-15 - AVISO 7/2003 - BANCO DE PORTUGAL

Introduz um aditamento ao Aviso nº 1/95, de 17 de Fevereiro de 1995 do Banco de Portugal, no referente à atribuição de datas valor aos débitos e créditos em contas de depósito à ordem, nomeadamente para efeitos de contagem de juros e de disponibilização de quantias creditadas.