2021-01-05 - Aviso 66/2021 - Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.

Homologação da lista unitária de classificação final - assistente hospitalar de medicina física e reabilitação

2021-11-26 - Aviso 66/2021 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Costa Rica depositado o seu instrumento de adesão, em 29 de outubro de 2020, relativamente à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia em 19 de outubro de 1996