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2005-01-05 -
Aviso
66/2005 -
Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P.
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Torna público terem, em 29 de Junho de 2004, as ilhas Cook depositado o seu instrumento de ratificação das Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, aprovadas na 3.ª Conferência das Partes, concluída em Genebra em 22 de Setembro de 1995.
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