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2000-01-05 - Aviso 65/2000 - Câmara Municipal de Lisboa
2000-01-04 - Aviso 65/2000 - Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus
2000-01-26 - Aviso 65/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Itália ratificado, em 8 de Março de 1999, em Estrasburgo, o Protocolo nº 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes.

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