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2006-01-20 -
Aviso
643/2006 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Infante D. Pedro
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Torna público ter, em 27 de Janeiro de 2006, a Grécia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, concluída em Aarhus em 25 de Junho de 1998.
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