2019-01-02 - Aviso 61/2019 - Município de Vieira do Minho

Procedimentos concursais comuns para contratação por tempo indeterminado de dois técnicos superiores para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior

2019-07-23 - Aviso 61/2019 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Finlândia formulado uma declaração em conformidade com o artigo 63.º, relativamente à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996