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2010-01-04 -
Aviso
61/2010 -
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal do Montijo
Cessação de relação jurídica de emprego público
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Torna público que o Ministério Público, no âmbito do processo de auditoria no Município das Lajes do Pico, declarou não requerer procedimento jurisdicional.
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Torna público terem, em 18 de Março de 2009 e em 19 de Outubro de 2009, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique relativo à Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, assinado em 24 de Mar (...)
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