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Publica a lista definitiva que contém a identificação do imóvel que a Região Autónoma dos Açores pretende registar a seu favor, sita na Horta, Ilha do Faial.
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Alteração do anexo I do Regulamento de Feiras e Mercados e de Concessão e Uso do Cartão de Feirante no Município de Sernancelhe e do artigo 63.º da Tabela de Taxas, publicados no Diário da República, 2.ª série, de 2 de Fevereiro de 2006
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