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2002-01-03 -
Aviso
58/2002 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Izeda
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Torna público ter, por nota de 27 de Maio de 2002, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado que as Partes Contratantes do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre-circulação de pessoas, assinado no Luxemburgo em 21 de Junho de 1999, concluíram, em 17 de Abril de 2002, as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo.
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