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2006-01-19 -
Aviso
579/2006 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Olival
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2006-03-08 -
Aviso
579/2006 -
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo
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Torna público ter, em 23 de Junho de 2005 e em 27 de Março de 2006, sido emitidas notas, respectivamente, pela Embaixada da República Democrática e Popular da Argélia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Governo da República Democrática e Popular da Argélia para Evitar a Dupla Tributação, Prevenir a Evasão Fiscal e Estabelecer (...)
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