2019-01-02 - Aviso 57/2019 - Município de Sernancelhe

Discussão pública da operação de loteamento «Ecoparque Habitacional e Social de Sernancelhe» - Alterações às especificidades do lote 3

2019-07-22 - Aviso 57/2019 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Federativa do Brasil aderido em conformidade com o artigo 31.º à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965