2018-01-02 - Aviso 54/2018 - Município de Viana do Alentejo

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho de Assistente Técnico da carreira e categoria de Assistente Técnico (Audiovisual)

2018-05-08 - Aviso 54/2018 - Negócios Estrangeiros

Foi recebida a 26 de março de 2018, pelo Secretário-Geral do Tribunal Permanente de Arbitragem, a notificação da República Portuguesa, confirmando a conclusão do cumprimento dos requisitos de direito interno para entrada em vigor do Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Tribunal Permanente de Arbitragem, assinado em Lisboa, em 16 de junho de 2017