2016-01-05 - Aviso 53/2016 - Município de Évora

Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública

2016-06-21 - Aviso 53/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte efetuou uma aplicação territorial em relação a Gibraltar, relativa ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotado em Roma, em 17 de julho de 1998