A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 2016-01-05 - Aviso 53/2016 - Município de Évora

    Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública

  • Tem documento Em vigor 2016-06-21 - Aviso 53/2016 - Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte efetuou uma aplicação territorial em relação a Gibraltar, relativa ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotado em Roma, em 17 de julho de 1998

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