2007-01-02 - Aviso 53/2007 - Câmara Municipal de Idanha-a-Nova

Renovação de contrato a termo resolutivo de diversos funcionários

2007-03-06 - Aviso 53/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Sérvia e Montenegro depositado, em 6 de Setembro de 2005, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratificação da Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, aberta para assinatura em Estrasburgo em 28 de Janeiro de 1981.