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2005-01-03 -
Aviso
5/2005 -
Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça
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Actualiza o enquadramento regulamentar relativo à supervisão e ao controlo dos grandes riscos das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal no contexto da adopção das Normas Internacionais de Contabilidade.
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Torna público ter a Guatemala, em 1 de Abril de 2004, depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Aérea e Marítima, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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