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2003-04-11 - Aviso 4959/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar
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2003-07-01 - Aviso 4959/2003 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga
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