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Homologação da lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum publicado pelo Aviso n.º 18962/2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro de 2018
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Torna público o depósito dos instrumentos de adesão e ratificação da Convenção Relativa às Medidas a Adotar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas da Propriedade de Bens Culturais, adotada em Paris, na 16.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 14 de novembro de 1970
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