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Publica em anexo o Regime da Organização de Turnos para assegurar o serviço urgente previsto no Código do Processo Penal, na Lei de Saúde Mental e na Organização Tutelar de Menores que deva ser executado aos Sábados, nos feriados que recaiam em Segunda-Feira e no 2º dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
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