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Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de regularização extraordinária dos vínculos precários para técnico superior (ciências da comunicação)
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Torna público que a República Togolesa e a República do Turquemenistão depositaram os instrumentos de adesão à Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado e ao seu Primeiro Protocolo, adotados na Haia a 14 de maio de 1954, e ao seu Segundo Protocolo, adotado na Haia a 26 de março de 1999