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2005-01-06 - Aviso 40/2005 - Câmara Municipal da Praia da Vitória
2005-01-05 - Aviso 40/2005 - Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral da Administração do Território
2005-02-15 - Aviso 40/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 20 de Maio de 2004, a Austrália depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001.

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