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2000-01-04 - Aviso 40/2000 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro
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Torna público ter o Butão aceitado a emenda ao artigo 43 (2), em 26 de Maio de 1999, em Nova Iorque, da Convenção sobre os Direitos da Criança
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