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2005-01-25 -
Aviso
395/2005 -
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Torna público ter o Japão depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Fevereiro de 2003, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 21 de Março de 1983, com declarações.
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