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2005-01-17 - Aviso 394/2005 - Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A.
2005-01-25 - Aviso 394/2005 - Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal do Porto
2005-11-07 - Aviso 394/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Moldávia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 12 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 21 de Março de 1983, com declarações.

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