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2005-01-25 -
Aviso
393/2005 -
Serviços Municipalizados de Águae Saneamento da Câmara Municipal de Esposende
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2005-01-17 -
Aviso
393/2005 -
Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, S. A. - Hospital José Joaquim Fernandes, S. A.
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Torna público ter Malta depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 28 de Fevereiro de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Protecção das Pessoas Relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 28 de Janeiro de 1981, com declarações.
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