2007-01-09 - Aviso 366/2007 - Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

Proposta de alteração ao Regulamento Municipal do Cemitério

2007-06-28 - Aviso 366/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna pública a rectificação do Aviso n.º 358/2007, de 16 de Maio, que torna público ter, por notificação de 11 de Setembro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado terem os Países Baixos (para as Antilhas Holandesas: Curaçao) comunicado a sua autoridade competente para efeitos da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961.