Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
TORNA PÚBLICO QUE, POR NOTA DE 11 DE NOVEMBRO DE 1992, O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS NOTIFICOU TER A REPÚBLICA DO SURINAME ADERIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 94, A CONVENCAO PARA A RESOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS INTERNACIONAL.
-
1993-02-18 -
Aviso
36/93 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados
Torna público que, por nota de 11 de Novembro de 1992, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Suriname aderido, nos termos do artigo 94.º, à Convenção para a Resolução Pacífica dos Conflitos Internacionais
1/1
