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2000-01-04 -
Aviso
34/2000 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho
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Torna público ter as Maldivas aceitado a emenda ao artigo 43 (2), em 26 de Maio de 1999, em Nova Iorque, da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada em 12 de Dezembro de 1995, em Nova Iorque.
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