2006-01-13 - AVISO 329/2006 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTAÇÃO PÚBLICA

Dá conhecimento às instituições possuidoras de certificados de renda perpétua orientações necessárias para a determinação do valor real dos mesmos certificados, no período que decorre de 1 de Janeiro a 31 de Junho de 2006.

2006-02-15 - Aviso 329/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Reino Unido depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Fevereiro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta para assinatura em Lisboa em 11 de Abril de 1997, com declarações.