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2005-01-14 -
Aviso
313/2005 -
Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública
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Torna público ter, em 9 de Junho de 2005, o Gana depositado o seu instrumento de ratificação às Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, aprovadas na 3.ª Conferência das Partes, concluídas em Genebra em 22 de Setembro de 1995.
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