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2005-01-14 -
AVISO
311/2005 -
DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Dá conhecimento que a taxa de juro no âmbito do Regime Geral das Empreitadas de Obras Públicas, em vigor no 1º semestre de 2005, é de 9, 09%.
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Torna público terem, em 22 de Junho e em 20 de Julho de 2005, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da República Federal da Alemanha em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, referindo ambas terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha sobre Protecção de Informações e Matérias Classificadas, assinado em Lisboa em 22 de Dezembro de 2004.
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