2007-01-08 - Aviso 298/2007 - Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo do Algarve

Revogação de acordo de cedência especial de Duarte Filipe Gomes Padinha

2007-04-17 - Aviso 298/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Portuguesa formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 22 de Maio de 2002, com o seu instrumento de aprovação, uma declaração ao Protocolo à Convenção Europeia de Segurança Social, aberto à assinatura em Estrasburgo em 11 de Maio de 1994.