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Abertura de procedimento concursal comum para a contratação de quatro assistentes operacionais (com atribuições e competências no âmbito do apoio educativo) no regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
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Torna público ter, por notificação de 21 de Setembro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Letónia modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 45.º, da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980.