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2005-01-13 -
Aviso
273/2005 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência
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Declara nulos e de nenhum efeito os Avisos n.ºs 255/2005 e 256/2005, de 1 de Junho, relativos ao depósito, pela Arménia e pela Sérvia e Montenegro, respectivamente, do instrumento de ratificação do Protocolo respeitante à adesão da Comunidade Europeia à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea «EUROCONTROL», de 13 de Dezembro de 1960.
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