Aviso 273/2005, de 14 de Julho
-
Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
-
Fonte: Diário da República n.º 134/2005, Série I-A de 2005-07-14.
-
Data:
2005-07-14
-
Secções desta página::
Declara nulos e de nenhum efeito os Avisos n.ºs 255/2005 e 256/2005, de 1 de Junho, relativos ao depósito, pela Arménia e pela Sérvia e Montenegro, respectivamente, do instrumento de ratificação do Protocolo respeitante à adesão da Comunidade Europeia à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea «EUROCONTROL», de 13 de Dezembro de 1960.
Aviso 273/2005
Por terem sido publicados indevidamente no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 105, de 1 de Junho de 2005, os Avisos n.os 255/2005 e 256/2005 declaram-se nulos e de nenhum efeito.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 23 de Junho de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/187835.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/187835/aviso-273-2005-de-14-de-julho
