2011-01-04 - Aviso 261/2011 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município do Montijo

Regresso antecipado de licença sem vencimento da trabalhadora Ausenda de Jesus Azeitona Castanho Martins

2011-12-28 - Aviso 261/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Chile aderiu ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Nova Iorque, em 9 de Setembro de 2002.