2011-01-04 - Aviso 253/2011 - Freguesia de Alvor

Lista de ordenação final - homologação e notificação

2011-12-23 - Aviso 253/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Reino dos Países Baixos efectuado uma declaração relativamente ao depósito do seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europeia, aberta à assinatura em Lisboa, a 11 de Abril de 1997.