2010-01-04 - Aviso 25/2010 - Município das Caldas da Rainha

Licença sem vencimento de longa duração de Rui Pedro Colaço Tempero

2010-02-08 - Aviso 25/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 17 de Julho de 2007, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter o Japão depositado, em 17 de Julho de 2007, o seu instrumento de adesão nos termos do n.º 2 do artigo 126.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998.