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2004-01-09 -
Aviso
237/2004 -
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa
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Torna público ter, em 20 de Fevereiro de 2004, a África do Sul depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Aérea e Marítima, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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