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2005-01-11 - Aviso 231/2005 - Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública
2005-01-18 - Aviso 231/2005 - Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência - Delegação Regional do Algarve
2005-05-27 - Aviso 231/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter sido rectificada a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 11 de Setembro de 1998.

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