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2000-01-07 -
Aviso
222/2000 -
Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo
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Torna público ter, por nota de 27 de Outubro de 2000, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado que as Partes Contratantes do Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânica, por outro, assinado em Bruxelas, em 10 de Abril de 1997, concluíram, em 13 de Outubro de 2000, as formalidades necessárias à entrada em vigor do Protocolo.
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