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2000-01-05 - Aviso 22/2000 - Câmara Municipal de Alcobaça
2000-01-04 - Aviso 22/2000 - Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade
2000-01-25 - Aviso 22/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Turquia ratificado, em 17 de Setembro de 1997, em Estraburgo, o Protocolo n.º 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberto à assinatura em Estrasburgo em 4 de Novembro de 1993.

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