2011-01-04 - Aviso 216/2011 - Município de Porto de Mós

Lista unitária de ordenação final

2011-11-02 - Aviso 216/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte depositou uma declaração aos Protocolos Adicionais I e II, adoptados em Genebra, referentes às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vítimas da Guerra.